Informação legal
Transparência e proteção de dados
A transparência e o cumprimento da lei são pilares da nossa atuação. Conheça as nossas políticas, os termos de utilização e o nosso compromisso com a proteção de dados em São Tomé e Príncipe.
Política de privacidade
Como protegemos e gerimos os seus dados pessoais.
1Informações que recolhemos
Dados pessoais
Nome, endereço de e-mail, telefone e empresa.
Dados técnicos
Endereço IP, navegador, dispositivo e registos de acesso.
Dados de utilização
Comportamento, preferências e análise de tráfego.
2Como utilizamos as suas informações
Prestação de serviços
Para disponibilizar e melhorar os nossos serviços tecnológicos.
Comunicação
Para responder a pedidos e enviar informações relevantes.
Segurança
Para proteger as nossas plataformas e os nossos utilizadores.
Cumprimento legal
Para cumprir as obrigações legais em vigor em São Tomé e Príncipe.
3Partilha de dados
| Destinatário | Finalidade | Proteção |
|---|---|---|
| Parceiros tecnológicos | Prestação de serviços específicos | Acordos de tratamento de dados |
| Autoridades competentes | Cumprimento de obrigações legais | Requisitos legais |
Termos e condições
O acordo legal que rege a utilização dos nossos serviços.
Aviso legal importante
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições. Recomendamos uma leitura atenta antes de prosseguir.
1Aceitação dos termos
Estes termos e condições constituem um acordo legal vinculativo entre si (o «Utilizador») e a MicroAITec, Lda., com sede em São Tomé e Príncipe. Ao aceder ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado por estes termos.
2Contas e registo
Elegibilidade
Deve ter, pelo menos, 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Segurança da conta
É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
Exatidão dos dados
Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
Suspensão de conta
Podemos suspender contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.
3Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marcas, logótipos, software e materiais disponibilizados nos nossos serviços são propriedade exclusiva da MicroAITec, Lda. ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.
Proteção de dados
O nosso compromisso com os seus direitos.
Legislação aplicável
A MicroAITec cumpre a legislação de proteção de dados pessoais de São Tomé e Príncipe e, sempre que aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, salvaguardando a privacidade de todos os utilizadores.
Os seus direitos
Direito de acesso
Pedir uma cópia dos seus dados pessoais.
Exercer este direitoDireito de retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Exercer este direitoDireito ao apagamento
Pedir a eliminação dos seus dados.
Exercer este direitoDireito à limitação
Restringir o tratamento dos seus dados.
Exercer este direitoDireito à portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado.
Exercer este direitoDireito de oposição
Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
Exercer este direito
Contacto para proteção de dados
Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados, escreva-nos com o assunto «Proteção de dados».
Tem dúvidas legais?
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão sobre estes documentos.
Questões legais
Questões contratuais e legais específicas.
geral@microaitec.comIndique no assunto «Questões legais»
Proteção de dados
Para exercer os seus direitos sobre os dados pessoais.
geral@microaitec.comIndique no assunto «Proteção de dados»
Compromisso com a transparência
Transparência e confiança mútua
O nosso compromisso com a proteção de dados reflete o respeito pelos seus direitos e a seriedade com que tratamos a sua informação.